QSMS e Normas ISO

7 de janeiro de 2016

Empresas investem em prevenção para evitar multas e ações judiciais

Para evitar multas milionárias e reduzir gastos com processos trabalhistas, grandes empresas têm investido em programas de prevenção (compliance) que, em alguns casos, incluem grupos de profissionais especializados para atuar nos moldes do Ministério Público do Trabalho. A estratégia, por exemplo, foi adotada pela JBS, uma das maiores indústrias de alimentos do país, que pretende em cinco anos baixar drasticamente seus custos com demandas trabalhistas.

O grupo realiza visitas surpresa às unidades da companhia. É formado por médicos do trabalho, engenheiros e técnicos de segurança, advogados e ergonomistas. Ao todo são 12 profissionais que se dividem em duas equipes para viajar pelo país. Diretor-executivo de Relações Institucionais da JBS, Francisco de Assis e Silva, diz que os profissionais têm o papel de fiscalizar e fazer correções quando houver irregularidade. O reparo deve ser imediato e, quando não for possível, o prazo para adequação é de 30 dias.

A JBS está na lista das dez maiores empresas com processos em Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de quatro Estados (Rondônia, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). A lista foi divulgada em maio pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e trata de ações da primeira e segunda instâncias até dezembro de 2014.

Os programas de compliance, de uma forma geral, passaram a ser adotados pelas empresas para prevenir atos de corrupção dos empregados com a administração pública. A medida está prevista como um atenuante às pesadas multas da Lei Anticorrupção - 12.846, de 2013. A norma está em vigor desde o ano passado e prevê punições que podem chegar a 20% do faturamento bruto da companhia. Esse foi o ponto de partida para muitas companhias ampliarem os programas da legislação anticorrupção para outros segmentos, entre eles a área trabalhista. "A previsão legal é a mesma, mas o compliance trabalhista está muito mais preocupado em criar mecanismos para o ambiente e as relações entre os funcionários", diz o advogado João Roberto Costa, do Viseu Advogados.

Fonte: Valor Online - Por Adriana Aguiar e Joice Bacelo (07/01/2016)

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