15 de agosto de 2014

O que diz a ISO 26000 sobre Corrupção (e a Lei Anticorrupção brasileira)

A nova Lei Nº 12.846/13, que entrou em vigor em janeiro de 2014 (conhecida como Lei Anticorrupção), ratifica o 11º princípio do Pacto Global das Nações Unidas, o qual estabelece que "as empresas devem combater a corrupção em todas as formas, incluindo extorsão e propina".

A Lei 12.846 é a primeira a responsabilizar empresas brasileiras na esfera administrativa por lesar o patrimônio público, mesmo que atuem no exterior. As leis de licitações e de defesa da concorrência, a lei contra a improbidade administrativa, a lei contra crimes tributários e o próprio Código Penal também impõem penas, mas especialistas dizem que, muitas vezes, elas não alcançam as empresas em razão da nossa Justiça ser muito lenta e da dificuldade de comprovação de culpa ou dolo...

A percepção inicial das empresas é de que, a partir de agora, elas deverão ter um papel ativo no combate a práticas ilícitas. Isso porque, segundo advogados, a existência de Programas de Compliance devidamente estruturados será um atenuante na hora de aplicar punições...

A par da nova legislação, as boas práticas de Responsabilidade Social estabelecidas na norma internacional e brasileira NBR ISO 26000 visam auxiliar as organizações a contribuírem para o desenvolvimento sustentável e estimulá-las a irem além da conformidade legal, reconhecendo que tal conformidade é uma obrigação fundamental de qualquer organização... Em relação à corrupção, a ISO 26000 trata claramente dessa questão no tema central "Práticas leais de operação"

Vejamos a seguir os pontos principais sobre as práticas anticorrupção que as organizações deveriam adotar, segundo a ISO 26000.

"A corrupção é o abuso do poder recebido para a obtenção de vantagem pessoal. A corrupção pode assumir muitas formas. Exemplos de corrupção incluem suborno (pedido, oferta ou aceitação de propina em dinheiro ou espécie) envolvendo autoridades públicas ou pessoas no setor privado, conflito de interesses, fraude, lavagem de dinheiro, desvio de fundos, ocultação, obstrução da justiça e tráfico de influência. 

A corrupção mina a eficácia e reputação de uma organização e a torna sujeita a processos criminais, assim como a sanções civis e administrativas. A corrupção pode resultar em violação dos direitos humanos, erosão de processos políticos, empobrecimento das sociedades e danos ao meio ambiente. Pode também distorcer a concorrência, a distribuição de riqueza e o crescimento econômico.

Para evitar a corrupção, convém que uma organização: 
  • identifique os riscos de corrupção e implemente e mantenha políticas e práticas de combate à corrupção e à extorsão; 
  • assegure que sua liderança dê o exemplo de anticorrupção e se comprometa, estimule e supervisione a implementação de políticas anticorrupção; 
  • apóie e treine seus trabalhadores e representantes em seus esforços para erradicar o suborno e a corrupção, e dê incentivos ao seu progresso; 
  • conscientize seus empregados, representantes, empresas terceirizadas e fornecedores acerca da corrupção e de como combatê-la; 
  • assegure que a remuneração de seus empregados e representantes é adequada e referente somente a serviços legítimos; 
  • estabeleça e mantenha um sistema eficaz de combate à corrupção;
  • incentive seus empregados, parceiros, representantes e fornecedores a denunciar violações das políticas da organização, assim como tratamento antiético e injusto, adotando mecanismos que permitam a denúncia e o acompanhamento do caso sem medo de represálias;
  • leve as violações da legislação criminal ao conhecimento das autoridades judiciais competentes; e 
  • trabalhe para combater a corrupção, estimulando aqueles com quem a organização opera a adotar práticas anticorrupção semelhantes".

23 de julho de 2014

ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015 - O Que Mudou e Como Implantar as Novas Normas

LANÇAMENTO (como Curso In Company)

Objetivos:
- Discutir os requisitos e as principais mudanças das novas ISO 9001:2015 (Gestão da Qualidade) e ISO 14001:2015 (Gestão Ambiental).
- Apresentar ferramentas e técnicas para a implementação dos novos requisitos.
- Desenvolver estratégias e planos de transição para adequação da organização às novas normas.
- Fornecer orientações sobre como incrementar e adicionar valor aos sistemas de gestão existentes na organização, a partir dos novos requisitos normativos. 
 Programa básico: 
• O Anexo SL das Diretivas ISO: “Estrutura de alto nível”, termos comuns e texto essencial idêntico de todas as normas ISO de sistemas de gestão publicadas a partir de 2012.
• Apresentação e discussão dos atuais documentos publicados: ISO/DIS 9001 - Quality management systems - Requirements e ISO/DIS 14001 - Environmental management systems - Requirements with guidance for use.
• As principais mudanças introduzidas pelas novas normas e suas implicações para as organizações. As ligações mais fortes dos sistemas de gestão com as estratégias e objetivos organizacionais.
• A visão do ISO/TC 176 sobre Risco para a ISO 9001:2015.
• O papel da ISO 26000 de Responsabilidade Social na ISO 14001:2015 e o foco ampliado da "Perspectiva do Ciclo de Vida".
• O papel da ISO 31000 de Gestão de Riscos nas novas normas: terminologia conforme o ISO Guia 73; princípios e estrutura para gerenciar riscos; o processo de gestão de riscos e a seleção de ferramentas e técnicas de risk assessment, de acordo com a ISO/IEC 31010.
• A especificação PAS 99:2012 para facilitar a integração das novas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001 (de Segurança e Saúde no Trabalho), entre outras.
• A implantação dos novos requisitos e a utilização das seguintes ferramentas: Análise de Contextos, Análise de Stakeholders, Avaliação de Riscos e Oportunidades, Planos de Tratamento de Riscos, Auditoria Baseada em Riscos, e Lex Register (para monitoramento das obrigações decompliance).
• Estratégias e planos de transição para adequação dos sistemas de gestão existentes na organização aos novos requisitos normativos.
Clique na figura abaixo para obter mais informações. 


21 de julho de 2014

Segurança e Saúde no Trabalho: saiu a versão CD da nova ISO 45001, que substituirá a OHSAS 18001

Apresentamos com exclusividade para os nossos leitores a estrutura da recém-publicada ISO/CD 45001:2016, a norma internacional que substituirá a OHSAS 18001, o padrão mais adotado em todo o mundo para Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho.

O documento original pode ser visualizado na íntegra no nosso aplicativo ISO 9001:2015 et al. para tablets smartphones (este app do QSP permite visualizar e tirar dúvidas sobre as novas normas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001, além de reunir diversas informações e facilidades exclusivas).


CD significa Committee Draft.

Para os usuários do App ISO 9001:2015 et al., recomendamos visualizar a apresentação por aqui.






10 de julho de 2014

Apresentação da nova ISO/DIS 14001:2015 de Gestão Ambiental

Apresentamos com exclusividade para os nossos leitores a estrutura da recém-publicada ISO/DIS 14001:2015, de julho de 2014, que é a versão quase final da nova ISO 14001, a norma internacional mais adotada em todo o mundo para Sistemas de Gestão Ambiental.

O documento original pode ser visualizado na íntegra no nosso aplicativo "ISO 9001:2015 et al." para tablets e smartphones (este app do QSP permite visualizar e tirar dúvidas sobre as novas normas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001, além de reunir diversas informações e facilidades exclusivas).

Para os usuários do App ISO 9001:2015 et al., recomendamos visualizar a apresentação por aqui.